Foi aprovada, em segunda votação, pelos deputados estaduais uma proposta dos parlamentares Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. O projeto, que segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), tem como objetivo melhorar a segurança nos presídios e garantir a proteção tanto dos cidadãos quanto dos presos.
De acordo com o projeto de lei nº 931/22, o sistema de vídeo monitoramento deverá abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores. As câmeras deverão ter alta resolução capaz de permitir facilmente a identificação de pessoas, gravação simultânea e ininterrupta com marcação de data e horário, alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, oito horas e backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.
Além disso, as avenidas, ruas e vielas em um raio de 250 metros dos estabelecimentos penais também deverão ser monitoradas. As câmeras deverão contemplar toda e qualquer saída possível da área adjacente ao estabelecimento penal, atendidos os demais requisitos da lei.
O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito. A justificativa do projeto é que o monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis.
O tema da segurança pública tem sido uma preocupação do poder público e, segundo os deputados, a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança. Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Com informações do Rota
