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Justiça federal SP Subdestaques em São Paulo Sudeste xxSlider_princial

Mulher com esclerose múltipla possibilita receberá aposentadoria de PcD por

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Para os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão […]

Justiça federal xxSlider_princial

Microempreendedor receberá seguro-desemprego após dispensa sem justa causa, diz TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de uma empresa. De acordo com os autos, o impetrante foi dispensado sem justa causa do local onde trabalhava e não possuía […]

Destaques em Santa Catarina Justiça SC Sul xxSlider_princial

Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 105,2 mil aos filhos e marido de mulher que perdeu a vida por erro médico após realizar exame de endoscopia. Conforme os autos, o […]

Destaques em Rio Grande do Norte Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

TJ-RN reitera ilegitimidade de majoração de tarifas de energia no

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) retomou o julgamento de mais uma demanda relacionada à discussão sobre a ilegalidade das Portarias do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica – DNAEE nºs 38/86 e 45/86 e, de 4/3/1986, que majoraram as tarifas de energia elétrica quando da vigência do Plano Cruzado […]

Superiores xxSlider_princial

FALTA DE DIAGNÓSTICO: Seguradora que não exige exame médico tem

Baseada na Súmula 609, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não pode se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Conforme os autos, foi ajuizada ação […]

Destaques em Mato Grosso MT STF Notícias xxSlider_princial

STF invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Cuiabá. A Corte julgou procedente pedido apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319 pela Associação Brasileira […]

STF Notícias xxSlider_princial

DE VOLTA AO PLENÁRIO: Após mais de três anos de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou para o dia 24 deste mês o julgamento que discute a criação do juiz das garantias. A previsão consta na lei “Anticrime”, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020 e, desde então, continua parada. O juiz das garantias é um […]

Destaques em São Paulo Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), por ter, supostamente, roubado uma moto. O caso começou a ser acompanhado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a distribuição do inquérito policial que investiga o crime. A morte após linchamento reforça a importância […]

Politica Superiores xxSlider_princial

A PEDIDO DE CÁRMEN LÚCIA: Plenário do STF vai julgar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o julgamento de duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam julgadas presencialmente pelo plenário da corte. Os casos envolvem diversos crimes que teriam sido cometidos pelo então chefe do Executivo, durante a pandemia. Os dois casos estavam sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

Norte RO STF Notícias Subdestaques em Rondônia xxSlider_princial

STF declara inconstitucional lei de Rondônia sobre Programa Jovem Aprendiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e declarou inconstitucional a Lei 4.716/2020, do Estado de Rondônia, que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz naquela unidade federativa. A manifestação foi do procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador de Rondônia. Segundo a decisão do […]

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