O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionam o juiz das garantias. O relator, ministro Luiz Fux, iniciou seu voto afirmando que sem estudos aprofundados não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma reunião com representantes do Banco do Brasil na última terça-feira (20) para discutir a implementação de soluções que agilizem o pagamento de precatórios e alvarás. O encontro foi presidido por Leonardo Campos, diretor-tesoureiro da OAB Nacional. Durante a reunião, foi abordada a questão […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários em julho, por meio de uma nova metodologia que permitirá revisões processuais simultâneas e enfatizará o protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça em cada localidade. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, divulgou a medida […]

Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) a entrega de uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Associação Brasileira de Organizações Não […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou um recurso apresentado por dois réus detidos por tráfico de drogas, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem ilegal realizada pela Polícia Militar, absolveu os réus e emitiu alvará de soltura em seu nome. A decisão se baseou no entendimento de que […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um beneficiário de justiça gratuita pague os chamados honorários de sucumbência – recolhidos ao advogado da parte contrária. O entendimento, em uma primeira reclamação sobre o tema, foi o de que a segunda instância descumpriu decisão do STF. O posicionamento do ministros, segundo […]