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Category : Justiça

Jornada extraordinária, por si só, não implica reparação por danos existenciais
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Jornada extraordinária, por si só, não implica reparação por danos

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), ao negar provimento ao recurso ordinário de uma motorista de caminhão, reafirmou o entendimento no sentido de que a jornada extraordinária excessiva imposta ao trabalhador não implica, por si só, ato ilícito que enseje o pagamento de reparação por danos existenciais, principalmente quando […]

Turma Recursal do TJ-RN modifica entendimento sobre responsabilidade civil de assaltos em farmácias
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Turma Recursal do TJ-RN modifica entendimento sobre responsabilidade civil de

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem alterando entendimento sobre a responsabilidade civil de farmácias quando da ocorrência de assaltos em seus estabelecimentos. As decisões sempre variavam entre o reconhecimento do dever indenizatório dos clientes assaltados e a transferência da responsabilidade civil para o Estado em face de ser uma obrigação do setor público. A […]

Câmara analisa PL que torna pedofilia crime hediondo
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Câmara analisa PL que torna pedofilia crime hediondo

Excepcionalmente o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno do presidente Lula (PT). Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15). […]

MP denuncia médico acusado de causar morte de bebê: “Parto assustador”
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MP denuncia médico acusado de causar morte de bebê: “Parto

Um médico do Distrito Federal foi denunciado pelo Ministério Público e virou réu na Justiça pela morte de um bebê após o parto, em um hospital particular de Brasília. Os pais da criança registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF) contra o obstetra Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo por erro médico. Segundo a família, […]

É INCONSTITUCIONAL: Tribunal local não pode reduzir eficácia de decisão do STF contra bloqueios
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É INCONSTITUCIONAL: Tribunal local não pode reduzir eficácia de decisão

As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a imediata desobstrução das vias que estejam com o trânsito interrompido por manifestantes antidemocráticos. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão do Tribunal de […]

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