A juíza Marcli Aguiar, da 1ª Vara Cível de Maceió (AL), condenou a Unimed Maceió a pagar R$ 100 mil de indenização pela demora no diagnóstico de um paciente, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou com sequelas. A decisão cabe recurso. De acordo com os autos, o homem, de 28 anos, procurou o […]
Os membros 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (AC) garantiram a um homem o direito em ser ressarcido dos gastos que teve com internação, quando pegou Covid-19. Dessa forma, operadora de plano de saúde deve reembolsar pouco mais de R$ 12,5 mil. A decisão é de relatoria do juiz de […]
O juiz Renato César Dorta Pinheiro, da comarca de Anicuns (TJ-GO), julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade e condenou o laboratório a pagar cerca de R$ 17 mil, a título de danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. […]
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiram reajustar o valor mensal do auxílio-alimentação, que passou de R$ 1.700 para R$ 2.122 – aumento de quase 25%. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2), e vale a partir de outubro deste ano. O último reajuste no benefício tinha sido em 2019, quando o aumento […]
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (4), 30 mandados de busca e apreensão contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e servidores do Governo do Pará para investigar a contratação de profissionais por meio de indicações. Em um dos celulares apreendidos, que estava com o ex-Chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, foram […]
A família de um gari morto após contrair leptospirose deverá ser indenizada em R$ 220 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), para quem a empregadora, uma empresa de limpeza urbana, teve responsabilidade objetiva pelo adoecimento do trabalhador em razão do risco à […]
O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal de Natal, declarou a ilegalidade de dispositivo da Resolução nº 1.886/08 do Conselho Federal de Medicina, que trata da duração e o limite de tempo em internações médicas nos moldes do Hospital-Dia/Day-use. Para o magistrado, “embora a Lei n.° 3 268/57, que criou o […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Claro S.A devolva em dobro os valores cobrados indevidamente após cancelamento do contrato. Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas, O autor narrou que estava insatisfeito com a qualidade do serviço prestado pela ré e requereu […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou indenização por dano moral e confirmou a condenação por litigância de má-fé de uma mulher que adquiriu uma piscina, mas atrasou seu pagamento, em comarca no Vale do Itajaí. O colegiado manteve multa de R$ 2 mil, que equivale a 10% do […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decisão do juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 15ª Vara da Fazenda Pública Central, que condenou o Estado e hospital a pagarem indenização a casal no valor de R$ 50 mil, pela não internação de gestante de alto risco, o que resultou […]
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