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Category : Justiça

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Operadora devolverá em dobro valores descontados indevidamente de cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Claro S.A devolva em dobro os valores cobrados indevidamente após cancelamento do contrato. Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas,  O autor narrou que estava insatisfeito com a qualidade do serviço prestado pela ré e requereu […]

Justiça

CHAMADA A ATENÇÃO: CNJ mantém advertência a juíza que incentivou

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à juíza Ludmila Lins Grilo por incentivar a aglomeração de pessoas durante a epidemia causada pela Covid-19. O caso foi julgado pelo Órgão Especial do TJ-MG em 22 de junho, quando […]

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Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática

A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do item. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital negou indenização pleiteada por uma consumidora que alegou ter sido surpreendida pela ausência desse […]