Arquivos Justiça - Página 211 de 421

Construtoras terão que indenizar consumidores por atraso na entrega de imóvel

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou duas construtoras e uma empresa de empreendimentos imobiliários a pagarem indenização a duas consumidoras, em processos distintos. Uma das condenações foi motivada por atraso na entrega do imóvel, enquanto a outra foi pela demora no envio de documentos para viabilização de financiamento. Relator […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Banco deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente

Uma instituição bancária terá que realizar a revisão contratual após determinação da 4ª Vara Cível de Rio Branco (AC), que ordenou ainda a readequação do valor cobrado em financiamento, para que as parcelas mensais sejam no valor de R$ 772.15. A autora do processo reclamou que a taxa estabelecida no contrato foi de 1,41% ao […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça é favorável ao fretamento de ônibus enquanto MInfra tarda

Enquanto algumas decisões judiciais recentes apontam para o reforço da legalidade de modelos de negócios disruptivos, que usam da tecnologia para resolver problemas antigos, como no caso dos aplicativos intermediários para transportes, o Ministério da Infraestrutura age lentamente para rever diretivas ultrapassadas. Uma das regras que mais travam a inovação no setor de transporte rodoviário é […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Família ganha na Justiça direito de receber remédio à base

Uma dona de casa ganhou na Justiça o direito para que a filha, diagnosticada com paralisia cerebral, receba gratuitamente um medicamento a base de maconha medicinal da Secretaria de Saúde de Araras (SP). Segundo a dona de casa Jéssica de Souza, o novo tratamento mudou radicalmente a vida de sua filha, Júlia de Souza, de oito […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Comércio que não cumpriu promoção terá que indenizar cliente

Um cliente deve ser indenizado por uma empresa de comércio varejista que não cumpriu uma promoção. O autor comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00, na espera de ser beneficiado com a oferta da requerida que garantia 30% do dinheiro de volta, para compras acima de R$ 300,00. Segundo os autos, o autor entrou […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Município não indenizará igreja que teve atividades interrompida na pandemia

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Luciano Siqueira de Pretto, da Vara Única de Duartina (SP), que negou pedido de indenização por danos morais feito por igreja contra o Município. A autora da ação pede reparação por danos morais no valor […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Empresa de aplicativo de mensagens indenizará por clonagem de celular

Empresa dona de aplicativo de mensagens foi condenada pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar por danos morais usuário que teve o celular clonado por estelionatários que enviaram mensagens aos seus contatos empréstimos. O valor da reparação foi fixado em R$ 4 mil. Em 1º grau, […]

Advocacia Justiça Sudeste xxSlider_princial

“FATO GRAVÍSSIMO”: Advogado transmite sessão do júri no Instagram e

A sessão de votação do tribunal do júri deve ocorrer de forma secreta. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal Belford Roxo (RJ) determinou, na última quinta-feira (4/8), a exclusão de uma publicação no Instagram na qual um advogado de defesa transmitiu uma sessão do júri. O advogado foi intimado por oficial de Justiça e por telefone para retirar […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto que condenou homem por perseguição à ex-companheira. A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial […]

Justiça Norte xxSlider_princial

É impossível imaginar um processo efetivo sem cooperação judiciária, diz

Comunidades indígenas das mais distantes localidades do Amazonas estão conseguindo ter acesso aos serviços da Justiça graças a um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e agentes de apoio à saúde indígena. Esse e outros casos bem-sucedidos de cooperação judiciária no Brasil indicam caminhos menos burocráticos de tornar a Justiça acessível à […]

Category : Justiça

Construtoras terão que indenizar consumidores por atraso na entrega de imóvel

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Família ganha na Justiça direito de receber remédio à base

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Empresa de aplicativo de mensagens indenizará por clonagem de celular

“FATO GRAVÍSSIMO”: Advogado transmite sessão do júri no Instagram e

Perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de

É impossível imaginar um processo efetivo sem cooperação judiciária, diz

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