A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, afirmando que a existência de indícios justifica o recebimento de uma denúncia, mas não são suficientes para embasar uma condenação. O caso ocorreu em uma festa em uma casa […]
Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) no país. O encontro abordou o alinhamento das UMFs às diretrizes do CNJ e a troca de experiências para fortalecer o cumprimento […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, que estava em prisão preventiva por suspeita de envolvimento em esquema de venda e compra de sentenças judiciais em São Paulo. A prisão havia sido realizada em Ribeirão Preto, atendendo a uma ordem do Superior Tribunal de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o afastamento de mais um servidor citado nas investigações a respeito das práticas ilícitas relacionadas à venda de decisões dentro de gabinetes. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial à imprensa nesta sexta-feira (25). CONFIRA A NOTA OFICIAL: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa […]
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados, nesta quinta-feira (24), em meio a uma investigação que apura a venda de decisões judiciais. Entre os afastados estão o atual presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente, Sideni Pimentel, eleito para assumir o cargo em 2025. O […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico de drogas. Para o colegiado, não houve comprovação adequada de que o acusado consentiu com o acesso ao seu celular pelos policiais que fizeram a prisão. Ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos, o […]
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da última terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas. As pautas foram apreciadas sem […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221 para julgamento pelo rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. O Tema 1.273 da controvérsia envolve a definição do marco inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança visando impugnar uma […]
Mesmo em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 13º Sessão Ordinária de 2024, nessa terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do fenômeno da litigância abusiva no Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a doação de bens e direitos feitos por um contribuinte a seus filhos, como adiantamento de herança. A Procuradoria alegava que o imposto deveria incidir […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
