A 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo negou um pedido para arquivar a ação que investiga suposta improbidade administrativa em uma doação da antiga construtora Odebrecht (agora Novonor) envolvendo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo o Ministério Público do Estado, o repasse foi de R$ 8,3 milhões, sem declaração formal, o que pode configurar crime de caixa […]

A decisão sobre o pedido de salvo-conduto para a interrupção de gravidez na 31ª semana de feto com Síndrome de Edwards e outras patologias, como má formação cardíaca grave, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado considerou que a legislação brasileira não permite o aborto neste caso, expressando solidariedade à paciente. A […]

A primeira reunião técnica marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o detalhamento das informações e procedimentos a serem adotados visando o cumprimento integral das decisões do acórdão do Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), foi realizada nesta terça-feira (6), na sala de reuniões da presidência do […]

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar recursos das defesas do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli contra multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os dois foram condenados pelo tribunal por disseminação de informação falsa contra o presidente Lula. O caso se refere às eleições de […]