Arquivos Destaque nacional - Página 456 de 618

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Operadora indenizará consumidora por envio excessivo de mensagens publicitárias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma mulher devido ao envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado ajustou o valor anteriormente estabelecido pelo juizado especial. A […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Estado indenizará família de policial morto durante invasão à delegacia

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 100 mil à família de um policial militar que foi morto durante um ataque criminoso à Delegacia Municipal de Milhã, a cerca de 300 km de Fortaleza. A decisão teve a […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

TJ-BA julga mais de 100 mil processos na ferramenta Plenário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebra a marca histórica de mais de 100 mil processos julgados por meio da plataforma Plenário Virtual, uma ferramenta instituída durante a gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco. Dados detalhados sobre o número de julgamentos revelam que, nos anos de 2022 (a partir de julho) e 2023, […]

AL Destaque nacional Destaques em Alagoas

Corregedoria do TJ-AL acompanha ações da Braskem sobre o Caso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) anunciou que mais de 70% dos processos relacionados ao Caso Pinheiro, que estavam pendentes de julgamento no primeiro grau de jurisdição, foram solucionados graças a um trabalho minucioso do órgão. A CGJAL tem acompanhado de perto esses casos, determinando que sejam prioridade nas unidades judiciárias vinculadas. Durante uma […]

Destaque nacional Superiores

Recuperação judicial não impede execução de sócio após desconsideração da

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre

Associação esportiva devolverá R$ 10 mil por não prestar contas

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) condenou uma associação esportiva a restituir R$ 10 mil aos cofres públicos devido à falta de prestação de contas referente a um projeto que recebeu recursos públicos. A decisão foi proferida após a constatação de que a entidade não havia apresentado documentação comprobatória […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Desacordos na justiça devem atrasar recuperação judicial da 123 Milhas

A 123 Milhas, conhecida empresa do setor de turismo, enfrenta desafios significativos em seu processo de recuperação judicial devido a desacordos que podem impactar o andamento do caso. A disputa judicial envolve diferentes partes interessadas, o que pode resultar em atrasos e complicações no plano de recuperação da empresa. Os conflitos judiciais estão relacionados a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Seguradora alega ser vítima de litigância predatória na Justiça do

A seguradora Prudential está enfrentando um número significativo de ações judiciais na Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de vínculo de emprego nos contratos de franquia firmados com seus corretores. A defesa da seguradora alega ser vítima de litigância predatória, argumentando que muitas dessas ações são idênticas, fazem referência a fatos semelhantes e apresentam documentos […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Tocantins TO

TRF-1 multa candidato em 10 salários mínimos por litigância de

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aplicar uma multa de dez salários mínimos (o equivalente a R$ 14.120) a um candidato do 33º Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB por litigância de má-fé. Ele ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular uma questão objetiva da prova. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Sistema de reconhecimento facial para prender tem viés racista e

Especialistas alertam para a necessidade de cautela no uso de sistemas de reconhecimento facial pela segurança pública, ressaltando os vieses raciais e possíveis medidas incorretas geradas por ferramentas de inteligência artificial. A discussão ganhou destaque após a Polícia Militar do Rio de Janeiro adotar um sistema que identifica pessoas com mandados judiciais em aberto nas […]

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