A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação com possíveis crimes contra o […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o X (antigo Twitter) se pronuncie em cinco dias sobre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais. Em um relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que o X tem mantido bloqueios de contas ordenados pela […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (22) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso é o da apresentação feita em 2016 pela Operação Lava Jato para divulgar […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que […]