Arquivos CE - Página 8 de 19

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Corregedoria Nacional de Justiça requer que tribunais estabeleçam plano de

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o […]

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POR IGUALDADE DE GÊNERO: STF decide que Estados não podem

As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, sessão em virtual finalizada na sexta-feira (9), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que condicionou […]

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CGU vai reavaliar demissão de professora trans de instituto federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reexaminar o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão da professora Emy Virginia Oliveira da Costa pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE). A docente, que é transexual, foi demitida após a instituição concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019. […]

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TRT-CE cumpre metas nacionais para a Justiça do Trabalho em

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) cumpriu todas as metas nacionais e a específica para a Justiça do Trabalho em 2023. Das onze metas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sete são aplicáveis a este ramo especializado do Poder Judiciário e todas foram cumpridas em sua integralidade. Os dados são do Painel […]

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Juiz do CE determina reintegração de motorista à Uber e

O juiz Ney Fraga Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que a Uber reintegre uma motorista desligada sem justificativa, além de conceder indenizações por danos morais no valor de R$ 5 mil e lucros cessantes de R$ 42 mil. A decisão abre precedentes significativos para motoristas que se veem excluídos de […]

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Estado indenizará família de policial morto durante invasão à delegacia

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 100 mil à família de um policial militar que foi morto durante um ataque criminoso à Delegacia Municipal de Milhã, a cerca de 300 km de Fortaleza. A decisão teve a […]

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MP do Ceará desembolsou R$ 16,4 milhões em bônus de

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pagou R$ 16,4 milhões com gratificações natalinas aos promotores e procuradores do Estado. O adicional foi pago em duas parcelas, em junho e dezembro de 2023. Os números foram revelados pelo Estadão. O valor da gratificação oscilou de acordo com a remuneração do membro do MP. As parcelas chegaram […]

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Judiciário cearense inova com tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) conclui o ano de 2023 com avanços notáveis na modernização e eficiência da prestação jurisdicional, graças à implementação de medidas inovadoras e criativas no campo da tecnologia. O ano ficou marcado pelos progressos alcançados por meio da Estratégia de Transformação Digital e pela consolidação do Projeto […]

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Promotor Haley Filho é nomeado novo procurador-geral de Justiça no

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, nomeou Haley de Carvalho Filho para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2024-2025. A nomeação aconteceu nesta sexta-feira (22). O promotor de Justiça recebeu 219 votos na eleição interna realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 1º de dezembro. […]

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Corregedoria-Geral do Judiciário do Ceará recebe Prêmio Corregedoria Ética

A Corregedoria-Geral do Judiciário cearense foi agraciada com o Prêmio Corregedoria Ética, na categoria Desempenho, durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) nesta quinta-feira (14). O reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça visa destacar os bons resultados alcançados na média dos indicadores de cumprimento das metas nacionais dos órgãos correcionais. “É com imensa gratidão […]

Category : CE