A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do grupo 123milhas para que sejam suspensos todos os pedidos de chargebacks (suspensão de pagamentos de parcelas no cartão de crédito) em andamento contra suas empresas. A decisão vai na contramão do que pediu o Procon-SP, que na semana passada solicitou a bancos e operadoras de cartão que aceitem os pedidos de interrupção dos pagamentos de parcelas a […]
A Justiça de Santa Catarina condenou um médico clínico-geral por abuso sexual e atos libidinosos contra pacientes a cinco anos, cinco meses de 10 dias de reclusão em regime fechado. Segundo ação na 1.ª Vara Criminal, os crimes foram cometidos na cidade de Chapecó. Além da pena de prisão, o acusado terá que pagar indenização […]
Uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de sustentação oral negado pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região, no Pará. A advogada alegou que o parto seria realizado nesta terça-feira (10), no mesmo dia da audiência, e que, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. O presidente do colegiado, desembargador Georgenor de Sousa […]
A Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia de falsidade ideológica eleitoral contra o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político pediu propina de R$ 300 mil em doações para o Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o processo, entre 2011 e 2014, após “prévio acerto de pagamento de propinas com as […]
A Justiça do Ceará determinou, nesta segunda-feira (9), a transferência de cinco presos, chefes de facções criminosas, para penitenciária federal. O pedido foi do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará (MPCE) após motins e tentativas de fuga nas unidades prisionaisdo estado. Conforme o pedido para transferir os presos, os internos são chefes […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um balneário no Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, pague R$ 100 mil para os filhos de uma diarista que morreu após o barco afundar no lago em que ela se deslocava para prestar serviços. O caso aconteceu em julho de 2021. […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta terça-feira (10), uma operação de combate a crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. A ação ocorre em conjunto com as polícias Civis de 12 unidades da federação. Segundo a investigação, os suspeitos usavam um aplicativo chamado “Viber”. Nesse dispositvo, eram comercializados e consumidos […]
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta da reunião com embaixadores no ano passado, em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas. A PGR apresentou parecer ao Supremo nesta terça-feira (10). O documento é assinado pela procuradora-geral Elizeta […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de maneira unânime, proclamou a inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar nº 904, de 12/4/23, que alterava parcialmente o Plano Diretor da cidade de Santa Cruz do Sul, na Região Central do estado. O colegiado, composto por 25 Desembargadores, concluiu que o regulamento […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é finalista do Prêmio Innovare 2023 na categoria Tribunal. A prática indicada é o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). O desenvolvimento da ideia foi liderado pela Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, sob […]
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