3 de abril de 2023 - Página 2 de 3

Nordeste PE Superiores xxSlider_princial

Fraude para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

Por unanimidade, a 7ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. Conforme o colegiado, ao reconhecer a contratação fraudulenta, […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça penhora dízimo da igreja do pastor Valdemiro Santiago para

A Justiça de Ubatuba (SP) determinou que 10% do dízimo recolhido pela sede regional da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, sejam penhorados para pagamento de uma dívida de R$ 54,9 mil da instituição com um advogado. O valor é referente aos honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que […]

Legislação xxSlider_princial

Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.822/2019, que estabelece segredo de justiça em processos de crimes praticados contra a mulher. Pelo texto, a identidade das vítimas deve ser preservada, mas os nomes dos agressores e os dados processuais podem ser divulgados. A proposição do Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Mantida prisão de agente penal que matou cinegrafista por uma

A Justiça manteve a prisão do agente penal Marcelo de Lima, suspeito de matar a tiros o cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta, no último sábado (1º). Segundo testemunhas, Marcelo atirou nove vezes após uma briga por causa de uma pizza. O policial penal passou pela audiência de custódia neste domingo (2), em que a […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Advogado consegue condenação por erro médico que matou sua mãe

Há mais de 20 anos, nos corredores do Fórum de Votorantim (SP), Selwin Paulo Pessoâ não imaginava que representaria um processo em reparação a uma tragédia familiar. Hoje, aos 32 anos, ele conseguiu na Justiça uma indenização pela morte da mãe, provocada por um erro médico. Filho de advogados, Selwin também seguiu carreira na profissão […]

Justiça SP

ARBITRAGEM EM XEQUE: TJ-SP suspende decisão de árbitro que advogou

Dúvidas quanto à imparcialidade do árbitro e ao cumprimento do dever de revelar justificam a nulidade de sentenças arbitrais. O entendimento é da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em julgamento no último dia 28 de março, a corte suspendeu uma decisão da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem […]

Advocacia xxSlider_princial

APÓS DECISÃO DO STF: Advocacia mantém direito a sala de

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que decidiu pelo fim de cela Especial […]

Justiça do Trabalho PR Sul Superiores xxSlider_princial

Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele também receberá reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas em razão do trabalho. O trabalhador foi contratado em […]

DF Justiça federal xxSlider_princial

PF descobre documento que liga Torres aos bloqueios da PRF

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país descobriram um documento de inteligência, produzido pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com mapa detalhado dos locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu o primeiro turno das eleições de 2022. Segundo a apuração da PF, o […]

SC STF Notícias Sul xxSlider_princial

STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de IF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato estrangeiro aprovado em concurso público para o cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais têm direito à nomeação. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1177699, com repercussão geral (Tema 1032). O recurso foi […]

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