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Justiça do Trabalho SC Sul Superiores xxslider_principal2

Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST) rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville (SC) e o rodízio de uso entre eles. Para o colegiado, essa providência atende à exigência […]

Justiça eleitoral MG Sudeste xxslider_principal2

Justiça nega indenização a mulher que reclamou de gatos no

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou o pedido de indenização para uma mulher que reclamava da convivência com os gatos da empregadora, em Sete Lagoas, Região Central de Minas. Ela argumentava que os animais faziam as necessidades no banheiro e outros assentos utilizados pelos funcionários, além de sujarem a área de […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO RO xxslider_principal2

MAIS BARATA E FÁCIL: Em iniciativa pioneira, OAB Rondônia permitirá

A OAB Rondônia aprovou uma proposta inédita no país que possibilitará o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada “OAB Facilita”, foi apresentada pelo atual presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno local. Além de facilitar a forma […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Rio: Justiça condena delegados e policiais por organização criminosa

A Justiça do Rio condenou o delegado da Polícia Civil Rodrigo Santoro a 16 anos e quatro meses de reclusão e o policial civil aposentado Delmo Fernandes, a 53 anos e 10 meses de prisão, ambos em regime fechado, por chefiarem uma organização para prática de atividade criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Delegada é denunciada por omissão em inquérito sobre agressão a

Foi apresentada ao Corregedor-Geral da Polícia Civil de São Paulo representação disciplinar contra a delegada Maria Aparecida Rezende Corsato. O motivo é suposta omissão da delegada na condução de inquérito que apura denúncia de agressões a uma criança de 7 anos. Segundo o autor da representação, o militar reformado e pai da criança, Guilherme Augusto Bordini […]

Brasil Legislação xxslider_principal2

Senado deve analisar mudança na Lei das Estatais nesta quinta

O Senado deve analisar na quinta-feira (15) o projeto de lei que contém um dispositivo alterando a Lei das Estatais para facilitar as indicações políticas às empresas estatais. O nome do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem sido citado entre os colegas como possível relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve definir nesta quarta (14) quem será o relator. […]

Justiça RS Sul xxslider_principal2

Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego

“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador recebeu seguro-desemprego. A partir do pagamento da última parcela do seguro-desemprego, quando o cidadão passa a preencher os requisitos legais ao recebimento, é devido o pagamento das parcelas restantes correspondentes a cada etapa do benefício, […]

DF Justiça xxslider_principal2

Consumidor que não teve nome incluído em pacote de turismo

A MSC Cruzeiros do Brasil terá que indenizar um consumidor cujo nome não estava no pacote de turismo relacionado a show temático em navio. O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. Narra o […]

AM Justiça Norte xxslider_principal2

Negada a restituição de bens a “laranja” de acusado de

A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que determinou a constrição de bens de uma mulher que estão localizados em Manaus (AM). Constrição é o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente do bem. Segundo a impetrante, […]

Superiores xxslider_principal2

Anulada decisão que contrariou precedente do STJ sobre busca

Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto, de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência da […]

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