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Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Descartada estabilidade a gestante admitida por contrato temporário

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (TRT-MG), afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974. Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada. Entretanto, de acordo com […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Vítima de assédio sexual frequente será indenizada em R$ 50

A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos (TRT-SP) condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a […]

Justiça Nordeste PI xxslider_principal2

TJ-PI permite conversão de férias de servidores em abono pecuniário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), a instituição do Abono Pecuniário de Férias para Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. A Resolução 236 faculta a conversão de um terço de cada período de trinta dias de férias em abono pecuniário. Segundo o […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Universidade deve indenizar aluna por falha em processo de financiamento

Ao negar recurso oferecido por uma universidade privada, a juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal (TJ-RN), manteve sentença que determinou a uma universidade privada indenizar aluna do curso de Medicina, por dano moral, em R$ 3 mil, além do dever de ressarcir a quantia de R$ 19.236,06 em virtude de uma falha […]

Advocacia xxslider_principal2

BALANÇO POSITIVO: Procuradoria em Defesa das Prerrogativas celebra 10 anos

O mês de fevereiro marca o lançamento de uma das ferramentas da OAB Nacional mais importantes para a garantia do exercício pleno da advocacia. Há 10 anos, foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, canal dedicado para denúncias de violação de direitos da categoria e atuação judicial. No período, o instrumento foi qualificado, […]

Justiça do Trabalho RS Sul xxslider_principal2

Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT). Isolar o funcionário, cercear seus direitos básicos, discriminá-lo e humilhá-lo perante seus colegas configura assédio moral. Esse foi o […]

Politica RJ xxslider_principal2

A PEDIDO DE DELTAN: MP-RJ abre investigação contra ministra do

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo de investigação criminal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. O processo foi instaurado a partir de uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de investigação feito por Dallagnol se baseou em uma matéria do portal Metrópoles, que denuncia o uso de mais de R$ […]

Justiça Norte PA xxslider_principal2

Disputa na Justiça ameaça exploração pela Vale (VALE3) de mina

Depois de oito anos de embates jurídicos, a mineradora Vale (VALE3) corre o risco de ter inviabilizada a sua operação bilionária de exploração de cobre no Pará por causa de uma derrotas na Justiça. Desde 2004, a empresa explora a Mina do Sossego, no município de Canaã dos Carajás, região que concentra uma das maiores […]

DF Justiça xxslider_principal2

Inquilino ressarcirá dono de imóvel por retirada de árvore sem

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-FT) determinou que inquilino deve ressarcir proprietário imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização. A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way. O autor conta que, quando o contrato de locação foi assinado, […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Lei que obriga a contratação de bombeiros civis e guarda-vidas

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deferiu pedido de medida cautelar para suspender a Lei nº 1.928/2022, do Município de Picuí, que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis e guarda-vidas nas repartições públicas e privadas localizadas naquele município. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]

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