O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu negar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de um homem condenado a 20 anos de prisão. O réu havia sido sentenciado pela Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante e teve sua condenação confirmada pela Câmara Criminal da Corte. O […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária a um técnico de operação que trabalhava em regime de revezamento com jornada de 12 horas diárias. Para o […]
A audiência pública que discutirá a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para esta quarta-feira (17), contará com a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais. Convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, para subsidiar a 3ª Seção no julgamento da […]
A denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, por corrupção passiva, hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá ir para Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Para o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raul Araújo, a Corte firmou uma tese de que a aposentadoria de uma autoridade com foro privilegiado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), conhecido como Zé Trovão. Com a decisão, o parlamentar, que representa a categoria dos caminhoneiros, deixará de usar tornozeleira eletrônica e está liberado para usar as redes sociais. O deputado é investigado […]
O Ministério Público Federal (MPF) defende, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou quatro réus pela prática de 242 homicídios e de 636 crimes de tentativas de homicídios. Os 878 crimes ocorreram na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013. O MPF é favorável ao recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020). O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida […]
O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, tem intensificado a ponte aérea Curitiba-Brasília e promovido reuniões no Distrito Federal com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para articular sua candidatura à Corte, conforme informações do Blog Politicamente. José Laurindo está de olho em uma das três […]
Ao desistir de ser reconduzido para mais um biênio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Horbach abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emplacar com mais conforto um novo nome na Corte. Lula não era obrigado a mantê-lo no cargo, mas a recondução é praxe. Em outras palavras, o presidente […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou, na última quarta-feira (10), ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até o dia 31 de maio, os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do […]
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