Arquivos Superiores - Página 109 de 266

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SEM CRITÉRIOS CLAROS: Provas obtidas em busca por antecedente do

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o acusado transportasse entorpecentes […]

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AFRONTA À ADVOCACIA: Presidente do STJ admite recurso extraordinário contra

A conquista histórica da advocacia que estabelece honorários conforme o CPC está sob ameaça com a decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicada nesta terça-feira (8). Mesmo após a pacificação do entendimento da Corte Especial do STJ sobre o tema 1076 dos recursos repetitivos, durante julgamento em março deste ano, […]

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Motoristas de aplicativos são reconhecidos pela Justiça como trabalhadores intermitentes

A batalha em torno da relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços aguarda um desfecho no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, o julgamento que visa firmar um entendimento único da corte sobre o tema pode não encerrar as disputas judiciais quanto a esta discussão. Nas instâncias inferiores, despontam decisões que enxergam um vínculo de […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por

A 8ª e a 4ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiram, em decisões recentes, a validade da dispensa por justa causa de empregados que tiveram de cumprir pena em estabelecimentos prisionais por crimes não relacionados ao trabalho. Nos dois casos, o fundamento foi o artigo 482 da CLT, que lista, entre os motivos para a […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Justiça do Trabalho julgará ação de bancário por prejuízo na

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não inclusão de uma parcela salarial na base de cálculo das contribuições. Segundo o colegiado, o processo […]

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Empresa de internet que atua no Brasil se submete à

As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em território nacional devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da circunstância de possuírem filiais no país ou de realizarem armazenamento em nuvem. Esse foi o entendimento firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base no artigo 11 da Lei 12.965/2014 (Marco […]

DF Justiça do Trabalho Superiores

Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um desentendimento entre seu marido, ex-gerente do local, e um dos sócios da empresa. Para o colegiado, ao ter sido dispensada sem ter praticado nenhum ato que […]

Advocacia Superiores xxslider_principal2

PRISÃO CIVIL VÁLIDA: Advogado devedor de pensão alimentícia não tem

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado dos presos comuns, nos termos do artigo 528, parágrafo 4º, do Código de […]

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Defesa conclui auditoria e diz que relatório das Forças Armadas

O Ministério da Defesa divulgou nesta segunda-feira (7) uma nota afirmando que o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas será divulgado no próximo dia 9. Os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral. Os militares foram convidados […]

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Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa

A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso concreto, a dívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda do imóvel. Após o negócio ser […]

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Motoristas de aplicativos são reconhecidos pela Justiça como trabalhadores intermitentes

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por

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Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é

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Defesa conclui auditoria e diz que relatório das Forças Armadas

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