O Tribunal Federal da 4a Região (TRF4) destravou os investimentos da Eldorado Brasil Celulose para o projeto da Linha 2, na planta em Três Lagoas (MS), que representa a expansão da empresa. Na decisão unânime do Tribunal, que também manteve a suspensão da transferência de ações da gigante brasileira para os sino-indonésios da Paper Excellence, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a recondução e renovou o compromisso de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (10) por 16 a 8 votos promover a primeira juíza beneficiada por nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maria de Fátima dos Santos Gomes, que atuava como juíza substituta no TJSP, foi promovida para o cargo de desembargadora de carreira, no critério de […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma estudante a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma vizinha, que era síndica do prédio onde ambas moravam, devido a uma agressão […]
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se manifestou, em nome do Tribunal, sobre recentes declarações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a possibilidade de a plataforma deixar de cumprir decisões […]
Em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (10), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que “não tem medo” do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a gestão na operação Lava Jato. “Não tenho medo, eu fui juiz da operação Lava Jato, a gente desmontou o maior esquema de corrupção da história […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão acompanhe a sessão da Câmara que analisa a manutenção de sua prisão preventiva. O parlamentar participa por videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No despacho, o magistrado explica que a decisão segue […]
Um homem vítima de furto em sua residência, na região sul do Estado, será indenizado em R$ 8 mil pelo dono de uma loja de informática que receptou e apagou os dados de um notebook recuperado posteriormente. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a receptação do notebook […]
Após recentes casos de abusos de autoridades contra a atuação da OAB Tocantins e do presidente Gedeon Pitaluga, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil esteve, nesta terça-feira (9), em Palmas, em uma força-tarefa do Conselho Federal da OAB para apurar e exigir respeito à representação institucional da advocacia e a atuação profissional dos advogados e advogadas […]
Um servidor efetivo da Prefeitura de Apodi (RN) foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Apodi por crime de peculato, recebendo uma pena de dois anos de reclusão e 30 dias-multa, inicialmente em regime aberto. O servidor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, juntamente com um secretário municipal, por se apropriarem de um veículo […]
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