O presidente Lula (PT) se queixa, com maior frequência, de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados por ele nos primeiros mandatos e que ainda estão no tribunal: José Dias Toffoli e Cármen Lúcia. As razões são parecidas, e tem a ver com a Lava Jato. Como se sabe, Lula não perdoa Toffoli por […]
Com o aperfeiçoamento do sistema de penhora on-line, empresas têm recorrido ao Judiciário para obter liminares e limitar o bloqueio de valores em contas bancárias. As decisões, em geral, estabelecem limites com base no faturamento mensal ou do valor cobrado, que variam entre 10% e 30% do total. A corrida ao Judiciário ganhou corpo após a implantação da ferramenta batizada de “teimosinha” no Sistema de Busca de Ativos […]
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) endossou liminar do ministro Cristiano Zanin para suspender norma do Pará que prevê o pagamento de parcela denominada “indenização de representação” a servidor público que exerça cargo comissionado no Executivo estadual, sem submissão ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão se deu na sessão […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o cálculo do valor a ser pago a sócio que resolve sair da sociedade por desentendimento com os demais – o chamado sócio dissidente. Recente decisão da 4ª Turma, por unanimidade, definiu que não deve ser levado em conta o lucro futuro da empresa. A não ser que exista uma cláusula no contrato social com essa […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia suspendido ação penal contra um réu que acompanhara a audiência de instrução e julgamento realizada por videoconferência, mas teve negado o direito de ser interrogado na ocasião por estar foragido. A decisão se deu no referendo de liminar no […]
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) inaugura na próxima terça-feira (7), às 18h, a Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O espaço, que vai funcionar no 7º andar do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, oferece uma estrutura adequada para realizar audiências e ouvir testemunhas no âmbito de processos que competem […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado. […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, assumiu relacionamento com a desembargadora federal Carmen Sílvia Arruda, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Os dois já haviam sido vistos juntos em eventos públicos. No final de setembro, eles estavam abraçados durante […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. De acordo com o processo, um homem […]
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