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Category : Justiça

BrasilJustiçaxxSlider_princial

MPT critica comissão do Senado por votar ‘PL do Veneno’

Nesta terça-feira, com as atenções dominadas pela Copa do Mundo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza uma sessão extraordinária que tem como pauta única a votação do relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022 — um dos mais polêmicos da atual legislatura. Defendido pela bancada ruralista, mas apelidado de “PL do Veneno” pelos […]

GOJustiçaxxSlider_princial

Banco não pode instalar cortina de vidro em sacada de

A norma condominial que proíbe a modificação na fachada de edifícios não viola o direito de propriedade ou de moradia. Além disso, a regular utilização da unidade condominial está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas na Convenção e no Regimento Interno do Condomínio. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara […]

JustiçaNordesteSPxxSlider_princial

Confirmada condenação de desembargador que ofendeu advogado

É ilícita a conduta de quem afirma publicamente que outra pessoa é “meliante confesso”, insinuando ser ele um delinquente, e, para piorar, liga aspectos físicos dele a uma tendência criminosa, com base em uma teoria ultrapassada, cientificamente errônea, depreciadora da individualidade humana e marcadamente discriminatória. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado […]

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Meta é multada por vazamento de dados de 533 milhões

A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação desta segunda-feira (28) — por não ter conseguido evitar o vazamento de dados pessoais de 533 milhões de usuários da rede social Facebook ao redor do mundo. A multa […]

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“ESTAGIÁRIO DE LUXO”: Justiça do Trabalho suspende residência jurídica nos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante a 9ª sessão ordinária, determinou a suspensão da aplicação da residência jurídica para bacharéis nos tribunais. O programa de residência jurídica instituído com base na Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham […]