Arquivos Justiça do Trabalho - Página 16 de 54

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova funcionalidade para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O módulo de Peticionamento Eletrônico, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permite que pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) enviem documentos administrativos digitais para diversas áreas do TST, do Conselho Superior da […]

GO Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Construtora condenada por trabalho escravo recebeu R$ 3,4 milhões do

A empresa Shox do Brasil Construções Ltda. foi condenada, em janeiro de 2022, por manter funcionários em condição análoga à de escravo. A sentença, porém, não impediu que a firma seguisse recebendo repasses da União. Desde o despacho judicial, a construtora embolsou quase R$ 3,6 milhões por serviços prestados a órgãos do governo. De acordo […]

Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 3 mil em razão dos assaltos sofridos por um motorista de transporte coletivo. A decisão do colegiado que acolheu […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Banco é responsável por não adaptar condições e metas para

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma exigência de produtividade, e ficou demonstrado que a doença tinha relação com a situação de […]

GO Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal

As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou um pedido de expedição de ofícios para corretoras […]

Justiça do Trabalho RS Sul xxSlider_princial

Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos

O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma o entendimento do juiz Rafael Flach, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. No caso, um restaurante […]

Justiça do Trabalho Legislação xxSlider_princial

Câmara aprova PL que trata da estrutura do Conselho Superior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com atribuições de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, inclusive por meio de decisões de […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso de uma enfermeira do município de Araçagi (PB), que questionava a inserção de seu crédito trabalhista numa lista de dívidas da prefeitura por ordem cronológica. Apesar de a Constituição da República não prever, expressamente, esse tipo de organização para requisições de pequeno valor (RPV), […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Sindicato tem ação extinta por não provar que empregados deixaram

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-saúde e de aplicação das multas estipuladas nas Convenções Coletivas do Trabalho (CCTs) da categoria dos empregados em edifícios em Goiânia. A ação foi proposta em face de um condomínio […]

Justiça do Trabalho MA Nordeste xxslider_principal2

Frentistas têm direito ao abono de propaganda exibida em uniformes

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) manteve a sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de abono de propaganda aos frentistas que utilizam uniforme com exibição de marca e produtos de empresa multinacional de exploração e produção de petróleo e combustível. A confirmação foi definida pela Segunda Turma […]

Category : Justiça do Trabalho