Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. “No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, princípios e diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação – identificação étnico racial – nos concursos de ingresso na magistratura brasileira. A aprovação do Ato Normativo 0005090-13.2023.2.00.0000 ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023. Também foi chancelada a criação do Banco Nacional […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reelegeram o presidente Bruno Dantas para mandato de mais um ano à frente da Corte de Contas, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (13/12), em Brasília. O ministro Vital do Rêgo foi reeleito para o cargo de vice-presidente. O exercício do mandato começa em 1º de janeiro de 2024. […]
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), Paulo Gonet como novo procurador-geral da República. Gonet teve 65 votos a favor, 11 contrários; houve uma abstenção. Ele precisava do apoio de 41 senadores para ser aprovado. O novo procurador-geral foi indicado para o cargo em 27 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A deliberação foi tomada nesta terça-feira (12/12), durante a 19º Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, também foi previsto que o número de 50 questões de prova […]
O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA) moveu ação civil pública contra uma enfermeira que se apresentava como médica ginecologista obstetra para que ela pare de realizar procedimentos exclusivos de médicos e de divulgar sua atuação nas redes sociais – sob pena de aplicação de multa a ser fixada pela Justiça. A juíza Cynthia […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO) apresentou uma denúncia formal à Secretaria Nacional do Consumidor, expondo a retalição de companhias aéreas contra cidadãos rondonienses que buscam seus direitos na justiça. O centro da questão reside na retirada sistemática de voos de Rondônia, deixando a população local isolada e sem acesso […]
Os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade em 2024. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desenvolvidas […]
A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia concedeu liminar em favor do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremeb) e proibiu uma profissional da biomedicina de praticar atos da medicina estética. A autarquia tomou conhecimento da prática considerada ilegal pela ré por meio da rede social eletrônica Instagram, onde ela anunciava a realização […]
O Ministério Público Federal (MPF) de segunda instância emitiu nesta terça-feira (05) parecer contrário a um recurso no qual a Paper Excellence tenta derrubar uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região em uma ação popular que pede a nulidade do contrato de venda da Eldorado. A decisão do tribunal baseia-se no fato […]
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