O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação. Um dos aprovados é Jaime […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 7836/14. […]
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O voto do ministro, relator do caso, foi proferido na sessão na […]
A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou rés três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista. A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado […]
“O Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), desembargador Adão Carvalho. A fala foi feita durante a […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou resolução que outorga a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, em virtude dos relevantes serviços prestados ao país e ao Judiciário alagoano. A homenagem foi definida na sessão administrativa desta terça (08), mas a entrega […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu todos os julgamentos de processos que tratam sobre estrutura normativa da carreira de professores e professoras da rede pública estadual. Dessa forma, os julgamentos no 1º e 2º Grau são interrompidos até acontecer a uniformização do entendimento jurídico sobre a demanda. A decisão foi prolatada no âmbito […]
Ídolo da torcida corintiana e comentarista esportivo, Ronaldo Giovanelli segue enrolado com a Justiça. Após perder um apartamento duplex por conta de uma dívida de condomínio, ele terá que pagar cerca de R$ 143 mil em honorários advocatícios. Ronaldo deixou de pagar 86 parcelas do condomínio de um apartamento no Tatuapé, em São Paulo. A […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para um homem, de Ouro Fino, no Sul de Minas, que tem o pé esquerdo amputado e foi condenado a capinar lotes como serviços comunitários. O pedido para alteração da pena foi negado por todas as instâncias da Justiça e precisou chegar à mais alta Corte […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. Ele sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto. Na semana passada, o ministro, que é o relator do caso, pediu para […]
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