O governo federal está empenhado em estabelecer um órgão independente para monitorar o cumprimento das leis brasileiras pelas redes sociais, declarou o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.
Durante a entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Brant salientou a necessidade de uma entidade de supervisão para garantir que as plataformas cumpram suas obrigações legais. Ele ressaltou que o governo está discutindo qual órgão do Poder Executivo assumirá essa responsabilidade, sem definir uma entidade específica.
O Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a regulação das plataformas digitais. No entanto, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou do texto a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas, após falta de apoio da maioria dos partidos.
Após os recentes ataques do empresário Elon Musk, dono da antiga plataforma Twitter, a lideranças governistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e à necessidade de regulação das redes sociais, Brant afirmou que há uma nova versão do relatório do PL 2630 sendo trabalhada para superar a resistência à regulação.
O secretário destacou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia serve como referência para o Brasil, com o objetivo de equiparar os crimes no ambiente digital aos crimes fora das redes, visando a respectiva penalização. Ele enfatizou a importância de o órgão regulador garantir que as regras das plataformas sejam aplicadas corretamente, especialmente em casos de disseminação de racismo e violações contra crianças e adolescentes.
Brant respondeu também a questionamentos sobre o andamento do PL 2630 na Câmara dos Deputados, as resistências dos parlamentares ao projeto, a manutenção do deputado Orlando Silva como relator e o diálogo do governo com as plataformas digitais.
Diante das preocupações sobre a possível censura com a regulação das redes sociais, o secretário argumentou que a moderação de conteúdo ilegal ou prejudicial não deve ser considerada censura, mas sim um esforço para garantir a proteção dos direitos e da democracia. Ele enfatizou que o objetivo é aplicar as leis existentes de forma eficaz no ambiente digital.
Redação, com informações da Agência Brasil
