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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça federal

TRF-5 confirma condenação por crimes de abuso em agência de

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença que condenou o proprietário de uma agência de modelos em Recife pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, atentado violento ao pudor e estupro. A Quinta Turma do TRF-5 negou provimento ao recurso de apelação do réu, mantendo a condenação do […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS Subdestaque nacional

MORA DESCARACTERIZADA: TJ-RS determina revisão de contrato bancário devido a

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu uma decisão favorável à parte autora em uma ação revisional de contrato bancário. A consumidora, que celebrou um contrato de Cédula de Crédito Bancário com a instituição financeira Sicredi, buscou revisar os termos contratuais impostos no referido instrumento de crédito para que consiga pagar a obrigação de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça federal

TRF-6 que agilizar trâmites para reforma de prédio ocupado por

Magistrados da 6ª Região realizaram uma visita à ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, em Belo Horizonte, como parte de uma ação civil pública na Justiça Federal. O objetivo foi conhecer as condições de habitação das 88 famílias residentes no local, que existe desde 2015 em um antigo prédio do INSS. A visita foi liderada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Juiz condena agressor de Victor Meyniel por Injúria por preconceito

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou um homem por injúria em razão da sexualidade, após agredir o ator Victor Meyniel. O réu foi sentenciado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, principalmente devido à injúria por preconceito, equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal. […]

Brasil Destaques - Últimas

TSE retoma na terça julgamento sobre cassação do mandato de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamentos de terça-feira (30) o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nenhum ministro votou até o momento. No começo do mês, se manifestaram os advogados de defesa e de acusação e o Ministério Público Eleitoral. O relator é o ministro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Plano de saúde deve custear tratamento com Canabidiol para criança

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos da prescrição médica, para uma criança residente em Parnamirim que sofre de epilepsia refratária, ou seja, que é resistente a tratamentos convencionais. O voto para conceder tutela de urgência ao […]

Brasil Destaques - Últimas

Órgão no TSE sugeriu a Moraes medida contra Telegram e

O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos por ele e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin […]

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STF: Governo questiona leis mineiras que facilitam o acesso às

O governo federal já questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) 12 leis de oitos estados – incluindo Minas Gerais – e um município que facilitam o acesso ao porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e algumas profissões consideradas de ‘risco’. Dez das 12 ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

TST mantém indenização por morte de empregada de grupo de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do grupo de risco de Covid-19. A trabalhadora, varredora de rua e coletora de lixo, faleceu um […]

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Tribunais brasileiros implementam pontos de inclusão digital para acesso à

Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram de uma reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir as primeiras impressões sobre a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Proposto pela Resolução CNJ n. 508/2023, o PID visa promover o acesso à Justiça aos excluídos digitalmente, fornecendo acesso […]

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