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Category : Destaques – Últimas

Lei que cria cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Lei que cria cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional

Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em vários artigos que a compõem. A decisão é do Pleno do TJ-RN, que considerou a ocorrência de violação dos princípios do concurso público, em afronta ao estabelecido no artigo 26 e incisos, da Constituição Estadual, […]

Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores do extinto povoado
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em SergipeSE

Após acordo judicial, Chesf pagará R$ 40 milhões a moradores

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos irreversíveis sofridos em razão da construção da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó. O valor total da indenização é de […]

Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e clínica
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Paciente submetida à rinomodelação deve ser indenizada por dentistas e

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou, por unanimidade, uma decisão que responsabilizou a Face Lab Promoção de Vendas e Eventos e três dentistas por danos morais e materiais causados a uma paciente submetida a rinomodelação. A autora enfrentou uma inflamação e precisou de uma segunda […]

OAB-PE fará eleição histórica com paridade de gênero e cota racial em vaga do quinto constitucional para TJPE
BrasilDestaques - Últimas

OAB-PE fará eleição histórica com paridade de gênero e cota

A OAB-PE recebeu, às 17h47 desta segunda-feira (13), ofício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informando sobre a aposentadoria do desembargador Itabira de Brito Filho. Com a vacância, a vaga será preenchida por meio do dispositivo do quinto constitucional, destinando-a a um representante da advocacia. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, afirmou que […]

Representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutem caminhos da transformação digital no sistema judicial
BrasilDestaques - Últimas

Representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutem caminhos

A revolução digital está presente no sistema de Justiça do mundo inteiro. Discutir as oportunidades, desafios e riscos associados à integração de ferramentas tecnológicas, especialmente a inteligência artificial (IA) no Judiciário, foi objetivo da terceira sessão do J20. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14) e encerrou o encontro dos representantes das Supremas Cortes […]

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