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Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO Destaques - Últimas GO

TJ de Goiás atende pedido da OAB-GO e prioriza expedição

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu, nesta segunda-feira (16), o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para priorizar os pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais no período que antecede o recesso forense. O pedido, encaminhado via ofício pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF Instituições

Farmacêuticos não podem prescrever medicamentos, decide juiz federal ao suspender

Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma nova vitória na defesa do Ato Médico. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Resolução 586/2013, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, bem […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça mantém decisão que proíbe iFood de usar cartão como

A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu manter a determinação do Ministério do Trabalho que impede o iFood Benefícios de operar no mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida se baseia na acusação de que a empresa desrespeitou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao permitir a utilização […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Templo de Lúcifer segue interditado após nova decisão judicial

O santuário dedicado a Lúcifer que foi construído em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, segue interditado e com sua inauguração suspensa após nova determinação da Justiça, de sexta-feira (13), que confirma uma decisão de agosto deste ano. A criação do santuário com a estátua de Lúcifer, medindo 5 metros com o pedestal,provocou polêmica na cidade. De acordo com […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Caso João Alberto: Justiça do RS determina soltura de réus

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020. A decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS foi fundamentada no entendimento de excesso de […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - SP Destaques - Últimas SP

CAASP e OAB-SP inauguram farmácia de número 50 com localização

Encerrando a gestão do triênio 2022-2024, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e a OAB-SP abriram as portas da farmácia de número 50. E a localização não poderia ser mais emblemática: a Avenida Paulista, no coração de São Paulo, onde estão milhares de escritórios de advocacia e dois endereços da Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF apresenta MARIA, ferramenta de inteligência artificial generativa que fará

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial generativa voltada à produção de textos jurídicos no Tribunal. A sigla, que significa Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, como um marco no compromisso da Corte com a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Declaração de hipossuficiência basta para concessão da Justiça gratuita, diz

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (16), uma importante tese sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso de revista repetitivo (Tema 21), iniciado em outubro, e deverá ser aplicada uniformemente em casos semelhantes. O tribunal definiu que o juiz […]

Destaques - Últimas

Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.221 dos recursos repetitivos, estabeleceu que, em ações que buscam indenização por danos morais decorrentes de mau cheiro causado pela prestação de serviços públicos de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados a partir da data da citação válida. No […]

Destaques - Últimas STF Notícias

STF declara inconstitucional imposto sobre herança em planos de previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, não deve incidir sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência privada aberta dos tipos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). A decisão unânime, proferida na […]

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