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Saldanha anula processo por tráfico de drogas devido a irregularidades

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo por tráfico de drogas ao constatar ilegalidades na execução de um mandado de busca e apreensão. A decisão reconheceu a manipulação de provas durante a operação, incluindo o desligamento deliberado de câmeras de segurança pelos policiais. A defesa alegou que a […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE

Plataformas de reservas responde por prejuízo de ataque hacker e

Uma plataforma digital de reservas de acomodações em viagens foi condenada a indenizar uma empresa que administra aluguéis por temporada. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da Seção B da 16ª Vara Cível de Recife, estabelece que a plataforma que falha na verificação mínima de dados de seus usuários responde pelos prejuízos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Internacional Justiça

Justiça espanhola condena Carlo Ancelotti a um ano de prisão

O técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. A decisão, anunciada pelo tribunal de Madri em comunicado, refere-se ao não pagamento de impostos sobre suas receitas de direitos de imagem quando comandava o Real Madrid em 2014. Ancelotti, que teve passagens […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento PGR STF Notícias

Moraes alega “interferência e embaraço” por parte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua adotando medidas para “interferir e embaraçar” o andamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu. Segundo despacho de Moraes, tornado público nesta quarta-feira (9 de julho), uma postagem […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça RS

Plano de saúde não pode ser cancelado antes de 60

Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas a restabelecer o contrato de um cliente. O homem havia deixado de pagar a mensalidade de setembro de 2022, mas, após ser […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho STF Notícias

TRT-2 valida norma que restringe cota de aprendizes em empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite a empresas de vigilância limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Com esse entendimento, a corte rejeitou um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação civil pública, que buscava condenar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça PR

Negar exercício parcial do silêncio viola direito à defesa ampla,

Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, por unanimidade, o julgamento que levou às condenações de duas mulheres por constituição de milícia privada e corrupção de menores. O colegiado decidiu […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça de SP condena 11 pessoas por injúria racial e

A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou onze indivíduos por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher muçulmana em uma plataforma de rede social. As sanções impostas variam entre dois e três anos de reclusão, com aplicação de regime semiaberto para um […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Senado STF Notícias

Câmara aprova texto-base para criar 160 funções comissionadas e 40

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto. […]

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Zanin concede prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas após

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), teve sua prisão preventiva convertida para prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, e levou em consideração o grave estado de saúde do político, que sofreu um infarto agudo do miocárdio na madrugada desta terça-feira […]

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