O ministro Flávio Dino determinou que o Município de São Paulo suspenda a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública por meio de Parceria Público Privada (PPP). Na liminar, o ministro também vedou a adoção de qualquer ato que afete a continuidade do contrato atual para a […]

Por meio da Resolução Presi 63/24, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou alterações em duas normativas que regulam audiências de conciliação e sessões de julgamento eletrônicas. A Resolução Presi 31/15 foi modificada nos artigos 18, 20 e 31 para incluir as modalidades de videoconferência e […]

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. De acordo com a decisão, o autor também terá que arcar com a compensação financeira decorrente dos danos climáticos causados e implementar um sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área […]