O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu 15 dias para que o juiz Raphael Casella de Almeida Caravalho, afastado da Justiça Federal em Mato Grosso, apresente alegações finais em processo que tramita contra ele.  Despacho indica que, encerrada a instrução processual, o magistrado foi intimado a apresentar as razões finais. […]

O Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relevou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) tem custo mensal de R$ 116,622 mil com os magistrados. Apesar do gasto expressivo, o TJ-MT é apontado como um dos mais eficientes do Brasil. Segundo o documento, o valor inclui benefícios, encargos, previdência […]

Para a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento de honorários apenas ad exitum, não impede que o advogado busque judicialmente recebê-los pelo tempo que efetivamente atuou no caso, se ocorrer a rescisão contratual unilateral, antecipada e […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), confiscou dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro. Em decisão, o CNJ tentou que o material apreendido pela polícia fosse enviado com urgência à Corregedoria Nacional de Justiça. Em dezembro do ano […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) emitiu uma decisão crucial em um caso envolvendo o direito de uma paciente a tratamento psiquiátrico. O tribunal determinou que uma empresa de plano de saúde em Cuiabá custeasse o procedimento médico para tratar da depressão e bipolaridade da […]