O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da ação penal contra Chaaya Moghrabi, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na área da saúde do Rio de Janeiro. O magistrado considerou que a denúncia foi baseada exclusivamente em relatos de colaboradores, o que é proibido por lei. A decisão […]

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) contra o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da suposta trama golpista de 2022, que tramita no Inquérito 4.923. O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra na noite desta quinta-feira. Até o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral (Tema 1.282) reconhecendo a constitucionalidade das taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição pelos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta foi apresentada nesta (20) […]

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X permitiu que usuários financiassem ou apoiassem contas de bolsonaristas que são investigadas e estavam bloqueadas no Brasil por ordem da Corte.  Os investigadores afirmam que, apesar das mensagens informando a restrição da conta, a plataforma exibia dados adicionais que permitiam o financiamento desses […]

Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o advogado, isso se tornou necessário para garantir as prerrogativas de direito para defender Bolsonaro na denúncia de golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma […]