O ministro Edson Fachin, do STF, pediu esclarecimentos à Justiça sobre se o marqueteiro João Santana está ou não cumprindo as horas de serviço comunitário previstas em seu acordo de delação premiada. Diante de informações diferentes prestadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Santana, Fachin cobrou explicações da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Central de […]
A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil enviou uma peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. A petição foi enviada último dia 13, no momento em que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, ameaça descumprir ordens judiciais no país. Nesta segunda-feira (15), ele afirmou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu uma bronca em uma advogada durante uma audiência de conciliação entre representantes da sociedade civil, do MDB e do PSD com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB). A audiência ocorreu no último dia 2 de abril e foi encerrada de maneira abrupta. Na ocasião, o […]
Duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram extintas sem resolução pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos tramitavam na Justiça Federal de São Paulo por suspeitas de improbidade administrativa contra Pedro Malan (Fazenda), José Serra(Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, que […]
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preenchimento desses cargos. Esse entendimento foi firmado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal […]
O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, disse nesta segunda-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “exige” que a plataforma viole a legislação brasileira. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes […]
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia condenado a TV Globo a pagar R$ 3,5 milhões ao autor de novelas Euclydes Marinho em um processo trabalhista. Em junho de 2023, os desembargadores da 7ª Turma do TRT-1 reconheceram o vínculo empregatício entre Marinho e […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da propriedade e da livre iniciativa. O partido aponta que a lei 13.576/2017 apresenta falhas regulatórias relativas […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse nesta segunda-feira (15) que manifesta “profunda surpresa” com a decisão do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt e três outros magistrados que atuaram em processos da Operação Lava Jato. Hardt, era substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela […]
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