O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o anteprojeto de reforma do Código Civil. O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas. A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta quarta-feira (17), o julgamento de uma ação que discute as condições para que homens e mulheres possam fazer cirurgias de vasectomias e laqueaduras voluntárias no país. Os ministros ainda não vão julgar o mérito do caso nesta primeira fase da análise, mas as partes envolvidas no processo poderão fazer suas argumentações em […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a falar sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). O anteprojeto de […]
A rede de fast food Bob’s terá que indenizar em R$ 280 mil um funcionário que sofreu um acidente e ficou paraplégico após sair de uma das unidades da rede, que fica no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O funcionário dormiu enquanto pilotava sua motocicleta no trajeto para casa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o acidente foi consequência […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (16) a decisão de afastar magistrados que atuaram em casos da operação Lava Jato. A decisão foi tomada na segunda-feira (15) pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O ministro votou para revogar o afastamento dos magistrados e pediu vista na […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido negado pelo juiz. Segundo a decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 12/4, o direito constitucional ao silêncio é um instrumento de defesa e pode ser exercido […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para seis pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
Escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio do ano passado com o apoio de Alexandre de Moraes, o advogado Floriano Azevedo Marques será o relator do processo de cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Floriano e Moraes são amigos desde os tempos de estudante da […]
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