O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão de quarta-feira (3). A decisão de tirar de pauta é do presidente da […]
O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quarteis e contra […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o andamento do processo licitatório e […]
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. Se for cassado pelo […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. A decisão, do dia 26 de março, foi publicada nesta segunda-feira (1º). Ao rejeitar o pedido, Fachin afirma que “não há Estado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, conhecido como “dia da mentira”, uma campanha de combate à desinformação. Em suas redes sociais, a Corte ressalta a importância de combater as fake news para garantir a democracia. Com o objetivo de explicar o que é a desinformação e engajar a sociedade em seu combate, a […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e André Mendonça, acompanharam o relator Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Assim, o placar do julgamento está em 5 a 0 para dizer que a Constituição não prevê “poder […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste em até cinco dias sobre a informação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de que a prefeitura de Balneário Camboriú estaria descumprindo as obrigações impostas em relação à população de rua. O comunicado do MPSC […]
O X (ex-Twitter) e o Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em fevereiro deste ano. O TSE determina que as plataformas que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter um repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório de transparência do Google. No […]
O julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR) que terá início nesta segunda-feira (1º) deve ser suspenso por um pedido de vista coletivo, de acordo com um integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido vai ser feito porque o relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, não disponibilizou […]
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