STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo a União. O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído nesta sexta-feira (14), às 23h59. Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de […]