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Zanin permite compartilhamento de dados do Coaf à polícia sem autorização judicial
BABrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em BahiaJulgamentoSTF NotíciasSTJ

Zanin permite compartilhamento de dados do Coaf à polícia sem

Em uma decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou o entendimento de que a polícia pode solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem a necessidade de autorização judicial prévia. A decisão […]

STJ decide que críticas políticas sobre improbidade administrativa não geram indenização
BrasilDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiçaSPSTJ

STJ decide que críticas políticas sobre improbidade administrativa não geram

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-governador de São Paulo, João Doria, e manteve a decisão de que críticas políticas sobre fatos de interesse geral não são motivos para indenização por danos morais. A decisão, unânime, reforça a proteção à liberdade de expressão, especialmente quando a figura pública […]

Após pedido da OAB-PE, TJ atualiza PJe para combater golpe do falso advogado
AdvocaciaBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em PernambucoJustiçaPE

Após pedido da OAB-PE, TJ atualiza PJe para combater golpe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) implementou uma nova medida para combater o chamado “golpe do falso advogado”, uma iniciativa que partiu de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A partir de agora, o acesso a processos judiciais eletrônicos de terceiros só será permitido a advogados e […]

STF decidirá se imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Mato Grosso do SulJustiça federalMSSTF Notícias

STF decidirá se imposição de corte de cabelo e barba

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, por unanimidade, se a imposição de corte de barba e cabelo em presos viola a liberdade de crença e religião. A questão, que afeta detentos de diversas religiões que mantêm esses costumes por fé, foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.411) e será fundamental para orientar decisões […]

Operação do MP prende dono da Ultrafarma, executivo da Fast Shop e fiscal da Sefaz-SP por suposto esquema envolvendo propinas de R$ 1 bilhão
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiçaSP

Operação do MP prende dono da Ultrafarma, executivo da Fast

O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, foram presos na manhã desta terça-feira (12), em uma grande operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação desarticula um suposto esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, que teria movimentado cerca de […]

TJ-SP decide que custos de fiscalização aduaneira são responsabilidade do importador
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiçaSP

TJ-SP decide que custos de fiscalização aduaneira são responsabilidade do

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de uma empresa importadora que pedia a restituição de valores cobrados por serviços de transporte e armazenagem. A decisão reafirma que os custos relacionados a exigências da Receita Federal, como fiscalização e movimentação de contêineres, são inerentes ao […]

TST confirma reforma de sentença por etarismo em demissão de funcionária pública aposentada
BABrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em BahiaJustiça do Trabalho

TST confirma reforma de sentença por etarismo em demissão de

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão do governo baiano, contra a decisão que considerou etarismo — discriminação por idade — a demissão de uma funcionária pública concursada em 2016. A trabalhadora, já aposentada na época do desligamento, teve a dispensa […]

Honorários advocatícios: aos fatos. Um resgate à verdade
InstituiçõesOpiniãoSubdestaque nacional

Honorários advocatícios: aos fatos. Um resgate à verdade

Na era das fake news, até mesmo temas técnicos e juridicamente consolidados acabam reféns da desinformação. Recente polêmica criada em torno da percepção de honorários advocatícios por membros da advocacia pública, apresentados em certas reportagens como um privilégio suspeito ou um “penduricalho” indevido, bem exemplifica o ponto. Trata-se de uma distorção frontal da realidade normativa, […]

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