English EN Portuguese PT Spanish ES
Instagram

Category :

MPF pede suspensão nacional urgente dos processos sobre compartilhamento direto de relatório entre Coaf, polícia e Ministério Público
Destaque nacionalDestaques - Últimas

MPF pede suspensão nacional urgente dos processos sobre compartilhamento direto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter urgente, o andamento de todos os processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público por meio da requisição ou compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial […]

Após críticas e pedido da OAB, TJ-SC altera regra do ‘juiz sem rosto’ da Vara de Organizações Criminosas
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaJustiçaSC

Após críticas e pedido da OAB, TJ-SC altera regra do

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) editou um novo regramento para a Vara Estadual de Organizações Criminosas, atendendo a um pedido da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A principal mudança, contida na Resolução 23/2025, é a permissão para a identificação dos magistrados responsáveis pelas decisões. Segundo a OAB-SC, essa […]

STJ nega liminar em habeas corpus a suspeito da Operação Rei do Skunk
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDFSTJ

STJ nega liminar em habeas corpus a suspeito da Operação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou uma liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um dos investigados da Operação Rei do Skunk. A operação, que segue em andamento, apura a atuação de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. O acusado, supostamente envolvido com o grupo […]

Fachin vota pela constitucionalidade da justiça gratuita na CLT; Mendes pede vista e suspende julgamento da ADC 80
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoSTF Notícias

Fachin vota pela constitucionalidade da justiça gratuita na CLT; Mendes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com uma interpretação que o alinha à Constituição. O relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 propôs que a autodeclaração de hipossuficiência seja aceita como meio […]

Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista possuem bens que podem ser penhorados
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaJustiça do TrabalhoSC

Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente importante ao determinar que as plataformas Uber e iFood enviem informações sobre os rendimentos de dois devedores com dívidas trabalhistas. Caso sejam identificados valores, a decisão autoriza a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, garantindo, no entanto, a manutenção de pelo menos […]

Alcoolismo e dependência química não caracterizam desvio de conduta para demissão por justa causa e juiz anula dispensa discriminatória
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiça do TrabalhoSP

Alcoolismo e dependência química não caracterizam desvio de conduta para

A demissão de um empregado em razão de sua dependência química configura dispensa discriminatória. Com esse entendimento, o juiz substituto Moisés Timbo de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a anulação da justa causa e condenou uma empresa a pagar indenização e verbas rescisórias a uma enfermeira. A profissional, que atuava […]

Motta oficializa perda do mandato de 7 deputados federais após mudança do STF a respeito das “sobras eleitorais”
APBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em AmapáSTF Notícias

Motta oficializa perda do mandato de 7 deputados federais após

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (30/7) a perda do mandato de sete deputados federais. A decisão ocorre em consequência da alteração, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da regra sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, impactando diretamente a contabilização dos votos das eleições de 2022. A mudança atinge […]

Ex-diretor da Assembleia do PR, que nomeou 97 ‘fantasmas’, realiza acordo com MP para devolver R$ 258 milhões
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáPR

Ex-diretor da Assembleia do PR, que nomeou 97 ‘fantasmas’, realiza

Abib Miguel, conhecido como ‘Bibinho’, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, de 85 anos, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual para devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 3,6 milhões. O montante foi calculado com base nos “desvios praticados, o enriquecimento ilícito obtido e os prejuízos causados […]

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes

Instagram
Youtube

JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI