O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), no âmbito da investigação deflagrada na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito A […]
Um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Hinsberg, revelou outro esquema de Renato Cariani, que teria sido praticado em 2017, e envolvia o uso de nomes de crianças para a compra de “hormônios de crescimento”. Segundo a CNN Brasil, a PF apontou que o influenciador fitness se associou a uma amiga chamada Elen Couto, […]
Um tribunal arbitral proferiu uma decisão crucial em uma disputa entre a concessionária de energia Transnorte Energia S.A (TNE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resultando em um desfecho que poderia ter impactado profundamente os usuários de energia em todo o país. A controvérsia teve origem no contrato nº 003/2012, que aborda o […]
Um homem acusado de matar a namorada a facadas em Piracicaba (SP), em julho de 2023, foi absolvido do crime. A Justiça considerou que ele agiu em legítima defesa, porque há indícios de que a vítima era uma pessoa violenta e já tinha o ameaçado. O crime aconteceu na casa que o homem morava, no […]
O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência […]
A Advocacia Geral da União (AGU) contestou os argumentos da Paper Excellence em uma Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Federal (MPF) busca anular o acordo de compra da Eldorado Celulose pela empresa estrangeira. Na manifestação, além de defender a nulidade do negócio, a AGU esclarece que a legislação que rege a venda […]
A Justiça determinou a prisão de Thiago Giovanni Demarco Sena e William Enrique Larrea, após terem seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Eles foram condenados pelo homicídio de Wesner Moreira da Silva, 17 anos, em 2017, em Campo Grande (MS). Os dois receberam uma sentença de 12 anos […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, nesta sexta-feira (16/02), a atualização do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde. Presidido pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o Comitê tem como objetivo primordial auxiliar no monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. De acordo com o Ato Normativo nº […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN reforçou a fiscalização ao atender parcialmente o pedido de um cliente bancário, aumentando o valor da proteção moral devido a descontos indevidos em sua conta corrente. Os desembargadores destacaram a consolidação do entendimento jurisprudencial em relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram no sexto dia. O pedido para […]
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