A PGR apresentou recurso, nesta semana, no caso da mulher resgatada da casa de um desembargador de Santa Catarina por suspeita de ter sido submetida a trabalho escravo por 40 anos. Por decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus voltou a morar com o magistrado e a PGR quer agora que ela seja novamente afastada dos […]
Em uma iniciativa pioneira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), presidida por Fernando Ribeiro Lins, inaugurou o Coworking Professor Octávio Lôbo no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife. O local foi escolhido após uma consulta realizada junto à advocacia. O moderno espaço, composto por 100 estações de trabalho, é […]
Sempre focado na efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 32,1 milhões de atos processuais realizados neste ano (de janeiro a outubro), entre decisões interlocutórias e monocráticas, despachos, sentenças e acórdãos, que correspondem a uma média de 3,2 milhões por mês. Os dados representam uma alta de […]
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que condenou sócio-proprietário de uma empresa por crime contra a ordem tributária ao omitir informações referentes ao recolhimento do Imposto sobre […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9/11), um mandado de prisão preventiva, bem como um de busca e apreensão, no município de Engenheiro Beltrão (PR), contra um homem que teria participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na data, golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo […]
Na sessão desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional a Lei nº 12.352/2012, do município de João Pessoa, que dispõe sobre a contratação obrigatória de bombeiros civis por estabelecimentos privados onde haja grande circulação. A relatoria do processo foi do desembargador Leandro dos Santos. A ação foi promovida […]
Uma servidora pública, que exerce a tarefa de varrer e recolher resíduos acumulados nas vias públicas e depois descartá-los, ingressou com uma ação indenizatória contra o Município de Castelo, que foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara da Comarca. Conforme as alegações da autora, ela teria contraído uma infecção no seu dedo do pé […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retomasse suas funções no Exército e fosse dispensado de usar tornozeleira eletrônica. Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e homologar o acordo de colaboração premida fechado pelo militarcom a Polícia Federal, Moraes determinou […]
Um homem ingressou com uma ação judicial contra uma fabricante, uma autorizada e uma concessionária após narrar que o carro zero-quilômetro que comprou das requeridas apresentou defeitos. Conforme as alegações, o comprador pagou pouco mais de R$ 61 mil pelo veículo. Por conseguinte, foi exposto que o automóvel teria apresentado, ainda nos primeiros dias de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9, a análise a correção das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administradas pela Caixa Econômica Federal. O processo estava, inicialmente, na pauta de julgamentos da quarta (8), mas não avançou. A ação está no radar do governo, uma vez que, caso a mudança se […]
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