Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (4), que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime […]
O projeto que altera a Lei nº 17.654 de 2018 e dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) foi aprovado nesta quarta-feira (4), por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, comemorou a aprovação junto ao autor do PL, o deputado estadual Ivan Naatz […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) cancelou o show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado nesta quinta-feira (5), em comemoração ao aniversário de 36 anos de Zé Doca (MA). O valor da apresentação do artista custaria R$ 700 mil aos cofres públicos. A decisão é do desembargador Cleones Cunha que, cassou uma outra decisão […]
A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagraram, nesta quarta-feira (4), uma operação que investiga o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) da capital. A suspeita é de que haja irregularidades no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e de instituições financeiras. Os investigadores cumprem quatro mandados de busca e […]
“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma […]
O desembargador Ibanez Monteiro, da Justiça do Rio Grande do Norte, determinou, em liminar, o bloqueio judicial de R$ 158.984,09 das contas do governo do Estado para custear a internação domiciliar de uma idosa de 90 anos que tem Mal de Parkinson e rigidez corporal. O valor é referente a três meses de internação e […]
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 130, que institui a possibilidade de permuta entre juízes de diferentes tribunais, assegurando a isonomia entre as esferas da Justiça. A Proposta de Emenda Constitucional n. 162 que deu origem à Emenda Constitucional 130 começou a tramitar no Congresso em 2019 por iniciativa da Associação […]
Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados. A fala ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira […]
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o […]
A campanha ‘Doe um brinquedo, ganhe um sorriso’ do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está na reta final. As doações ainda podem ser entregues até esta sexta (06), na sede do TJAL, na Praça Deodoro, no centro de Maceió, ou no Fórum da Capital, no Barro Duro. Os brinquedos, roupas e guloseimas arrecadados serão […]
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