A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça que suspenda a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, caso o governo de SP não instale câmeras corporais nas fardas de todos os policiais que participam da ação, deflagrada no dia 27 de julho. A instituição voltou a cobrar que as imagens que a PM dispõe […]
A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas pessoais do narrador esportivo Galvão Bueno. No entanto, chama a atenção o valor encontrado nas contas, que era de apenas R$ 36,87. A informação foi divulgada pelo UOL. O processo que determinou o bloqueio das contas de Galvão foi movido por um antigo sócio dele em uma […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sua plenitude, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de Juarez Távora. Essa lei prevê a concessão de um benefício alimentar no valor diário de R$ 30,00 para indivíduos que se envolvam em serviços comunitários voluntários em áreas urbanas ou rurais. Os […]
O Ministério Público pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o bloqueio de cerca de R$ 8 milhões nas contas bancárias da prefeitura de Macau, na região salineira do estado. O objetivo, segundo o órgão, é garantir recursos para o projeto de recapeamento e sinalização de vias. O pedido de tutela provisória de urgência […]
O senador Alessandro Viera (MDB-SE) acionou um Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), alterar o regime de preferência para andamento de propostas na Casa. O emedebista questiona a resolução, válida desde agosto de 2022, que modificou o regimento interno da Câmara para suprimir duas hipóteses para preferência de textos vindos do Senado sobre […]
O ato de adotar representa o processo emocional e legal através do qual uma criança ou adolescente se torna um filho de um adulto ou de um casal. A adoção envolve, portanto, a transformação de uma criança que perdeu ou nunca teve a proteção de seus progenitores em um filho legal e amado. O procedimento […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal proclamou a invalidação do ato administrativo de convocação de uma mulher e determinou a realização de nova convocação, para que tome posse em cargo público. A decisão determinou que a candidata seja convocada por e-mail e telefone. Os detalhes do processo revelam que a mulher […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta segunda-feira (4), pela procedência da ação contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022, que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. “Com efeito, o objetivo global […]
A magistrada Gisele Souza de Oliveira, que atua como coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais e é titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, recebeu a nomeação da ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fazer parte da comissão executiva intercolegiada encarregada de supervisionar as investigações relacionadas à trágica […]
A Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, que desempenha a função de Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT (NJM/TJDFT), marcou presença na última sexta-feira (1) no I Ciclo de Combate à Violência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Este evento foi organizado pela Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do […]
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