Um homem foi condenado a pena de reclusão e multa por crime de roubo majorado – subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência – contra pessoa idosa. A decisão é do juízo da Vara Criminal da comarca de Mafra. De acordo com os autos, o denunciado arrombou a casa da vítima, uma senhora […]
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação a uma mulher que, com o auxílio do filho adolescente de 13 anos, tentou furtar 14 quilos de picanha e materiais escolares de um supermercado. Os produtos foram avaliados em R$ 920. O caso ocorreu no município de Tubarão, em 2019. […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra dois artigos da Lei Complementar n. 660/2007, do munícipio de Blumenau, que violavam o princípio da isonomia ao prever distinção por orientação sexual entre servidores públicos que buscavam licença após adoção […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o […]
O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. Atualmente, 1.081 municípios […]
Um homem responsável por aplicar golpe em um idoso foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 23 dias-multa. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com os autos, em setembro de 2021, o réu […]
Como parte da política de segurança, adotada pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, foram instalados mais sete aparelhos de raios X nas unidades do Tribunal no interior do Estado e na Emeron, na capital. Até outubro de 2023, serão instalados mais seis. Os scanners de raios X já são usados desde 2017 nas unidades […]
Adquirir conhecimentos profissionais, desenvolver habilidades comportamentais, exercitar a prática da carreira escolhida e vivenciar a rotina de trabalho são alguns dos benefícios obtidos pelos 3.711 estudantes que atuam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e aprendem diariamente com magistrados, servidores e terceirizados que se dedicam para a melhor prestação jurisdicional. Na última sexta-feira […]
O Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou nesta sexta-feira (25) o prazo de cinco dias para que a empresa 123 Milhas apresente garantias bancárias para o pagamento de todos os seus clientes prejudicados pela suspensão dos pacotes e da emissão de passagens de […]
Dois indivíduos que perderam a conexão durante uma viagem internacional por atraso no primeiro voo, e alegaram ter ficado sem assistência da companhia aérea, ingressaram com uma ação contra a empresa sob o argumento de falha na prestação de serviço. O caso foi julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]
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