A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Frei Gaspar pague uma compensação de R$ 40 mil ao pai de uma vítima de acidente de trânsito, como forma de ressarcimento pelos danos morais. Em 2020, o idoso entrou com uma ação contra a prefeitura, alegando que, em […]
Decisão judicial emitida pelo Juízo da Comarca de Lábrea deu autorização para a remoção de um bebê indígena para a Comarca de Manaus, a fim de realizar uma intervenção cirúrgica para tratar lábio leporino e fenda palatina. Essas condições têm causado dificuldades na alimentação e resultaram em perda de peso desde o nascimento, há menos […]
De acordo com os documentos apresentados, em 2012, uma mulher saiu de casa após uma briga violenta com seu marido e voltou só mais tarde com uma garrafa contendo gasolina. Aproveitando-se do fato de o marido estar dormindo, ela derramou o combustível sobre ele e ateou fogo, causando queimaduras em 70% de seu corpo. O […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém uma liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento. A autorização […]
Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41.6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado. O valor equivale a quatro vezes mais do […]
A anulação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no art. 593, III, ‘d’, do Código de Processo Penal, somente pode ocorrer quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, isto é, quando não houver nenhum elemento de convicção no caderno processual que possa embasá-la. De acordo com essa interpretação, a Câmara […]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação do Estado da Paraíba por danos morais decorrentes da liberação do corpo de uma paciente falecida consequência da Covid-19, para pessoas não autorizadas. O relator Inácio Jairo concedeu provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da compensação de R$ 50 mil […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve enfrentar nova investigação e possíveis condenações, após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (30), após mentir sobre o sistema eleitoral brasileiro e falar em fraudes sem provas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. O TSE, além disso, decidiu […]
A companhia de transporte Mandacaruense foi sentenciada a compensar uma passageira por danos morais, pois a demandante relata que, ao retornar para sua residência, o condutor do ônibus efetuou uma manobra em alta velocidade, em uma curva abaixo do viaduto das três lagoas, originado na queda da passageira, que estava sentada, e causando fratura no […]
O Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de um indivíduo chamado João Paulo Sousa França, de 26 anos, que foi preso sob suspeita de feminicídio. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou a legalidade da prisão em flagrante e solicitou a decretação […]
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