O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Campina Grande e responsável pela Vara de Entorpecentes da Comarca, Paulo Sandro Gomes de Lacerda, executou um mandado de prisão expedido pela Vara de Violência Doméstica. O alvo era um indivíduo de 52 anos suspeito de cometer atos de violência sexual contra suas duas filhas, uma neta […]
Segundo uma acusação, em dezembro de 2022, Tiago Martins, realizou disparos de arma de fogo contra Maelison Machado Abadi, ferindo-o na região lateral do tórax. As razões para tal ação seriam um conflito passado, cujos detalhes não foram completamente esclarecidos nos autos processuais. A vítima teria se envolvido em uma discussão há pouco tempo com […]
Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil atos foram realizados sem necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia. Regulamentada em todo […]
Devido ao fato de proporcionar despesas não previstas no projeto original, a Lei Municipal nº 3944/2023, que visava aumentar o valor do vale-refeição concedido aos funcionários públicos do Município de Bom Jesus, foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Prefeita Municipal foi responsável por entrar com […]
De acordo com uma acusação do Ministério Público, em 2013, no centro de Porto Alegre, pela madrugada, durante uma discussão entre grupos de skinheads, um homem foi atacado com um golpe de faca no abdômen em uma via pública. No entanto, o crime não foi consumado devido à fuga da vítima. Agora, ocorreu o julgamento […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou uma decisão provisória do tribunal de primeira instância que ordenou a suspensão da taxa de esgoto para um consumidor cuja propriedade, localizada no bairro Dom Pedro, não tem o serviço fornecido pela empresa Águas de Manaus. Inicialmente, o homem entrou com uma ação alegando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plenário virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como parâmetro, e não como teto. O colegiado analisou dispositivos […]
Outro acusado de participar do assassinato do estudante Felipe Andryo Cardoso Lima, de 19 anos, foi absolvido por falta de provas. Marcelo Nery Maués, mais conhecido por ‘Marcelo Nakamura’, de 29 anos, obteve sua absolvição após a sessão de julgamento na 3ª Vara do Júri de Belém, presidida pela juíza ngela Alice Alves Tuma. O […]
Um homem que provocou um acidente fatal em um jovem de 22 anos, terá que pagar uma indenização aos pais da vítima. O casal entrou com uma ação contra o motorista, buscando indenização por danos materiais, danos morais e pensão devido ao falecimento de seu filho. Na petição inicial, os pais alegaram que a vítima […]
Uma apostadora que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — caso o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line — não conseguiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) fosse condenada a pagar-lhe o valor do prêmio. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Justiça Federal em […]
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