O Juiz de Direito Marco Henrique Reichelt, titular da 1ª Vara Criminal de Alvorada, presidiu o Júri em que dois irmãos eram acusados pela morte do pai. O julgamento teve início na manhã de sexta-feira (9/6) e terminou na madrugada de sábado. Douglas Oliveira Machado foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou pelo crime de racismo (Art. 20 caput da Lei 7716/89) a médica ginecologista Helena Malzac Franco. De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, durante uma consulta ginecológica, a médica afirmou a uma […]
Quatro torcedores foram apresentados ao plantão do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos na partida Flamengo e Racing pela Taça Libertadores/ 2023, realizada na última quinta-feira (dia 8), no Maracanã. Detidos pela Polícia Militar, foram acusados de transgredir o artigo 13 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/ 2003), por ameaçar a segurança dos demais […]
Um acordo de cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está possibilitando a assistência judiciária gratuita nas varas do trabalho de Rondonópolis e, ao mesmo tempo, a vivência prática aos estudantes de Direito. As atividades são desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista (NPJ), instituído como resultado […]
Avança o diálogo sobre a ampliação dos atendimentos do INSS destinados à advocacia. Nesta terça-feira (06/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo secretário-geral Paulo Maurício Siqueira e por representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, estiveram reunidos com a presidência e representantes do INSS. O […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar a júri popular Mateus Cisne da Silva Pereira, acusado de integrar grupo que teria assassinado surfista na Praia do Futuro, em 2020. O processo teve a relatoria da desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino. De acordo com os autos, o […]
Instituído no dia 12 de junho, pela Lei Nº 11.5422/2007, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é uma data que deve ser lembrada para chamar a atenção para os direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles o de estudar. Pode parecer clichê, mas ainda se faz necessário para que os adultos entendam […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inspecionará a 13ª Vara Federal de Curitiba e fará uma visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos próximos dias. Os órgãos são responsáveis pelos processos relacionados à Operação Lava-Jato e estão no centro de polêmicas em torno do afastamento do […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. Esse foi […]
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