André Avila Fonseca passa a responder criminalmente pelos crimes de homicídio qualificado por feminicídio, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima; além de destruição parcial do corpo e posse de munição de arma de fogo permitida. A magistrada titular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, Cristiane Busatto […]
Agora é possível realizar o pagamento de guias de custas processuais através do serviço de Pix em qualquer banco, antes restrito apenas ao Banrisul. A notícia foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a uma solicitação da Advocacia gaúcha e de instituições relacionadas ao sistema de Justiça. Essa compatibilidade foi […]
A prefeitura de Campo Grande será obrigada a adquirir aproximadamente 276 coletes à prova de balas para os Guardas Civis Metropolitanos (GCM) que atuam em patrulhamentos preventivos com porte de arma. O custo estimado é de R$ 690 mil, com cada colete balístico custando, em média, R$ 2,5 mil, de acordo com o Sindicato dos […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) chegaram a um acordo na quarta-feira (31), após a suspensão do concurso para professor auxiliar devido a fraudes, determinada pela Justiça. A natureza específica das fraudes não foi divulgada pelo MP-BA nem pela universidade, mas o acordo estabelece que a instituição […]
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou a Apple Computer Brasil pela conduta ilegal de “venda casada” de carregador de bateria para o celular iPhone, que foi vendido sem o adaptador para carregar o aparelho. O dispositivo iPhone 12 foi adquirido em Londrina, Paraná, em 2022 por R$ […]
A procuradora Carla Fleury de Souza, de Goiás, expressou críticas à remuneração dos membros do Ministério Público. Durante a sessão do Conselho do Ministério Público goiano na segunda-feira (29), sua declaração sobre seu salário de cerca de R$ 37 mil repercutiu nas redes sociais. Ela afirmou que o dinheiro que recebe é destinado apenas às […]
Um oficial da polícia, que sofreu um acidente de trabalho teve seu recurso rejeitado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi o responsável pela relatoria. O acidente aconteceu quando ele foi fechar o portão da cela do batalhão onde estava trabalhando e teve seu […]
Órgãos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira (1º) na residência do prefeito Hissam Hussein Dehaini, de Araucária, com o objetivo de investigar possíveis crimes contra a administração pública. Embora o MP não tenha divulgado os detalhes dos crimes em questão, em abril deste ano, o MP-PR confirmou que […]
O processo de investigação dos crimes de fraude, apropriação indébita e associação criminosa envolvendo 13 indivíduos, um dos quais ainda está foragido, terá uma audiência final agendada para o dia 6 de junho. O crime funcionava da seguinte forma: Um dos acusados alugava estabelecimentos comerciais, colocava o nome de “Casas Lotéricas” e divulgava os serviços […]
A enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão José, suspeita de envolvimento em um duplo homicídio em Parnaíba, Litoral do Piauí, teve seu pedido de habeas corpus concedido pela Justiça nesta quinta-feira (1º). Isabelle havia sido presa no Ceará um dia após a descoberta dos corpos das vítimas, que foram encontradas com ferimentos de tiros dentro de […]
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