A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concordou com a decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú de condenar um homem a indenizar sua ex-namorada após um incidente de violência cometido contra a mulher. O caso ocorreu em 2013 e conforme registrado nos documentos, alguns dias antes do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a interpelação judicial movida por Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, contra o deputado federal Sargento Gilson Cardoso Fahur (PSD). Nessa ação, o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC) requer que o político […]
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (18), as contas de campanha do senador Styvenson Valentim e da Professora Francisca Henrique, candidatos aos cargos de governador e vice-governadora nas Eleições 2022. O relator da prestação de contas eleitorais número 0601230-96.2022.6.20.0000, o juiz federal José […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que questionam a criação do juiz de garantias. Essa figura foi estabelecida pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. A implementação do juiz de garantias foi suspensa em janeiro […]
O cantor MC Gui, de 25 anos, foi condenado a pagar R$ 5 mil em custas processuais após acusar um motorista de aplicativo de ter roubado suas malas em 2020. A Justiça de São Paulo determinou na última quinta-feira (18) que o cantor deverá arcar com as custas referentes ao caso envolvendo o motorista Alef […]
A crise da 123 Milhas não é recente, já tem um tempo que a empresa está passando por momentos de incerteza e, nesta segunda-feira (22), o 2º Juizado Cível de Arapiraca decretou que a companhia vai ser obrigada a pagar uma indenização a um cliente por danos morais. O motivo dessa ação judicial, teria se […]
A Justiça do Trabalho em São Paulo (2ª Região) renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se recusar a responder a uma ordem judicial emitida há aproximadamente oito meses. A solicitação faz parte de um processo trabalhista movido por uma empregada doméstica que busca o reconhecimento do vínculo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado assinam, na próxima terça-feira (23/5), às 17h, no auditório do Órgão Especial, um protocolo de intenções para atuar em parceria no aprimoramento das políticas públicas judiciárias. O projeto Justiça Minas Integrada prevê o trabalho conjunto dos dois poderes, potencializando iniciativas que já são […]
Com a representatividade da força da advocacia maranhense, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. A entrega do documento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19/05. “É um marco para advocacia do Maranhão, pois […]
O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco. No mesmo prazo, o Município de […]
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