18 de maio de 2023 - Página 4 de 6

TJ-PA aprova anteprojeto de lei que revisa proventos dos servidores

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovaram a Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral e anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário paraense. A recomposição dos rendimentos é referente a data base de 2023. O Anteprojeto prevê o reajuste de 2,62%, correspondente à diferença […]

Justiça federal Subdestaque nacional

Justiça Federal derruba decisão que obrigava esposa de Eduardo Cunha

O pedido de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, para não pagar uma multa de 300 salários mínimos em dez dias, como ordenado pela Justiça Federal, foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na semana passada, o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Eduardo Appio, havia determinado que Cruz fizesse o depósito […]

Destaques - Últimas RS

STJ define data para julgar anulação do júri no caso

O julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), foi agendado para junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um […]

Justiça federal MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

União indenizará em R$ 420 mil família de militar morto

A 1ª Vara Federal de Corumbá (JF-MS) condenou a União a pagar indenização de R$ 420 mil, por danos morais, aos pais e à irmã de um militar do Exército morto em consequência de acidente em serviço, ocorrido durante instalação de estação repetidora em posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para a Justiça Federal, houve […]

Destaques em Rio de Janeiro RJ Sudeste

RJ: Justiça revoga gratuidade de advogada que omitiu informações

A 18ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar o benefício da justiça gratuita de uma advogada que ocultou informações sobre sua verdadeira situação financeira. A advogada havia movido um processo contra uma clínica de estética depois de sofrer queimaduras em um peeling. A autora do processo […]

Bastidores da Ordem - MS MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

Detran cria sistema eletrônico exclusivo para a advocacia no MS

Em atenção a um pedido feito pela Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MS) criou um processo eletrônico exclusivo para a advocacia sul-mato-grossense, para peticionamentos, recursos, notificações, intimações nos processos administrativos que tratem de cassação e suspensão de CNH. O presidente da […]

Justiça MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

Lúcio Raimundo da Silveira é o novo desembargador do TJ-MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) tem um novo desembargador. Escolhido para o cargo pelo critério antiguidade, o juiz substituto em 2º grau Lúcio Raimundo da Silveira foi promovido por aclamação. Feliz por ter alcançado o ápice da carreira, ele preferiu ser empossado imediatamente. Assim, o novo desembargador foi conduzido ao […]

BA Nordeste Subdestaques em Bahia

Ex-diretor da Sudesb tem sentença por injúria racial aumentada para

Emilson Piau assumiu em 2023 o cargo de diretor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), com isso, voltou a tona que em 2021 Piau foi condenado, devido a um episódio ocorrido em 2015, quando teria afirmado a funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação […]

Destaque nacional

Gilmar Mendes libera e Globo pode exibir Linha Direta sobre

O programa Linha Direta, da Globo, teve permissão judicial para ser exibido, abordando o caso do menino Henry Borel. A decisão favorável foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (17). Após o parecer do ministro, o programa, apresentado por Pedro Bial, será transmitido na noite desta quinta-feira […]

Destaques em Pernambuco PE Superiores

Criança de PE tem direito a receber canabidiol da União,

Seguindo os entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. Na decisão, o STJ determinou a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para […]

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