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PARA ANÁLISE DE DIREITOS: INSS atende pleito da OAB e passará a fornecer telas dos sistemas para segurados e advogados
Advocacia

PARA ANÁLISE DE DIREITOS: INSS atende pleito da OAB e

Após requerimento da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar as informações armazenadas em banco de dados administrados pela autarquia sempre que solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constituídos.  Essa era uma demanda antiga da advocacia previdenciarista, já que existem dados […]

JULGAMENTO DA ‘GRAÇA’: Rosa Weber vota pela anulação do perdão a Daniel Silveira; sessão continua nesta quinta (4)
Superiores

JULGAMENTO DA ‘GRAÇA’: Rosa Weber vota pela anulação do perdão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (4) pela anulação do decreto de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no processo a que também responde por ataques […]

DESAFIOS DA ADVOCACIA: Em grande evento, OAB-ES reúne jovens advogados da região Sudeste para tratar temas atuais da profissão
AdvocaciaESSubdestaques em Espírito Santo

DESAFIOS DA ADVOCACIA: Em grande evento, OAB-ES reúne jovens advogados

Jovens advogados da região Sudeste se reuniram nesta terça (02) e quarta-feira (03), em Vitória, no Espírito Santo, para debater importantes temas atuais da profissão. O evento, promovido pela OAB-ES, reuniu profissionais de toda a região e contou com a participação de renomados palestrantes que trataram sobre técnicas, inovação, softskills e network na advocacia. Para […]

NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Recebimento parcial de crédito trabalhista não impede execução do saldo contra devedores solidários
SP

NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Recebimento parcial de crédito trabalhista não impede

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam. O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de […]

EM NOVA AÇÃO CRIMINAL: Juiz não é obrigado a considerar condenações antigas como maus antecedentes, ajusta STF
STF NotíciasxxSlider_princial

EM NOVA AÇÃO CRIMINAL: Juiz não é obrigado a considerar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não é obrigatório o julgador considerar condenações criminais extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. Essa decisão deve ser fundamentada quando o julgador avaliar que as condenações anteriores têm pouca importância ou são muito antigas, […]

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