O advogado visto agredindo verbalmente uma estagiária do Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA), conforme mostrado pela JuriNews, enviou uma nota de esclarecimento após a grande repercussão do episódio nas redes sociais. Mateus Lima Souza reconheceu que se excedeu após ‘sucessivas tentativas de promover o andamento de um processo’ na 1ª Vara de Sucessões de […]
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós-vacina. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou parcialmente o pedido da União e fixou os danos materiais em R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão que garante aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito à Revisão da Vida Toda. Essa é uma decisão da Corte Superior que atesta o julgamento do último dia 1º de dezembro, no qual os ministros por 6 votos […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, discursou no início da sessão plenária da Corte nesta quarta-feira (12) sobre os três meses desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, completados no último sábado (8). “No último sábado, 8 de abril, completaram-se 3 meses da criminosa invasão da sede dessa suprema corte, ocorrida […]
Após ter recebido o laudo das movimentações financeiras do vereador Carlos Bolsonaro e de 26 assessores, o Ministério Público do Rio de Janeiro irá fazer a análise jurídica dos dados para dar continuidade ou não nas diligências e investigações. Somente após a análise dos dados, que pode revelar novos personagens que participaram do suposto esquema, os promotores voltarão a […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O homem costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família da região, até submeter-se a exame de DNA em 2018 […]
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel contra o senador […]
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